PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 11/04/2023-Horário: 19h - Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR

Item I -  PROJETO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação da  Lei Municipal nº 1821/2008 e da Lei nº 2570/2017, e seus anexos  VI e VII e dá outras providências,), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que acrescenta o parágrafo único no Artigo 355, inciso I, na Lei Complementar nº 1.562, de 08 de Novembro de 2003 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas de combate eficaz à poluição sonora, estabelece critérios de fiscalização e regulamenta a Lei Complementar n° 1800, de 06 de Dezembro de 2007 e adota outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Abril de 2023.

Carlos Cesar Martins

Presidente