SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (18) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I -   PROJETO DE LEI Nº 3657/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas de combate eficaz à poluição sonora, estabelece critérios de fiscalização e regulamenta a Lei Complementar n° 1800, de 06 de Dezembro de 2007 e adota outras providências, EM  SEGUNDA E DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3663/2023, de autoria do Poder Legislativo, que institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Programa Municipal de Segurança Escolar e a implantação de “botão de pânico” em todas as unidades da Rede Municipal de Educação e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3656/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, institui no calendário escolar dos Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, atividade de apresentação aos pais ou responsáveis do espaço físico, educadores e equipe pedagógica, antes do início do ano letivo, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3658/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Paiçandu - PR e dá outras providências, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3659/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, altera o nome de logradouro no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº060/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando em caráter de urgência, a contratação de uma empresa de telefônica para a Unidade de Saúde, não contando somente com o sistema de telefonia atualmente implantado. Isso porque as linhas de telefone de operadoras que fazem parte da Anatel tem maior funcionalidade em caso de manutenção e resolução. Duas linhas garantiriam acesso de informação ao o usuário em caso de problemas com uma das linhas outra dará suporte.

INDICAÇÃO Nº061/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando seja feito um levantamento junto a Policia Militar, dos policiais aposentados em reserva, na intenção da possibilidade de reconvoca-los para atuar na segurança das escolas do nosso município.

INDICAÇÃO Nº062/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que sejam instaladas lixeiras na Avenida Sílvio Alves, a fim de as pessoas que passam por ali possam ter o local apropriado para jogar os seus lixos, mantendo a avenida mais limpa.

INDICAÇÃO Nº063/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a substituição da grade por muro de concreto, nas proximidades do Parque Infantil do CMEI Anísio Marconi, visto que o Parque está instalado próximo da grade e não é seguro que as crianças brinquem naquele espaço expostas pela grade.

REQUERIMENTO Nº038/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, 51, XXII, informações sobre se há previsão para a implantação da Guarda Municipal.

REQUERIMENTO Nº038-A/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, seja informado o valor pago no carro oficial do Gabinete modelo Cruze, adquirido nesta gestão, bem como seja informado qual dotação orçamentária foi utilizada.

REQUERIMENTO Nº039/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações sobre o numero de psicólogos que atendem nas CMEI’s e Escolas Municipais, aproveitando para indicar a contratação de mais profissionais para atendimento de alunos e professores, devido ao pânico que vem acontecendo na comunidade escolar.

REQUERIMENTO Nº040/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo o envio de expediente ao Sr. HUDSON LEONCIO TEIXEIRA-Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando dos mesmos estudos para melhorar a segurança das Escolas Municipais e Estaduais, por meio das medidas anunciadas pelo Governo do Estado para que sejam tomadas em regime de urgência, contratação de seguranças e outros serviços emergenciais que favoreçam na segurança dos alunos, professores, servidores e Comunidade Escola da rede estadual de ensino, com previsão de data para regularização.

REQUERIMENTO Nº041/2023, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo o envio de Ofício à Senhora Izabel Cristina Domingues Soares Lopes-Chefe do Núcleo Regional de Educação, Maringá, requerendo informações, a pedido da Comunidade Escolar, acerca de depoimentos preocupantes de alunos e professores do Colégio Estadual Neide Bertasso, Município de Paiçandu-Pr, com relação aos últimos acontecimentos no espaço físico do Colégio com referência a possíveis ataques, visto que os pais dos alunos não tem informações sobre quais medidas a direção do Colégio está tomando, o que vem aumentando a preocupação dos mesmos. Sendo assim, este Vereador solicita do Núcleo de Educação, quais medidas estão sendo tomadas para amenizar o pânico e a preocupação dos pais e alunos, pois muitos alunos estão faltando às aulas, deixando de realizar provas e trabalhos.

REQUERIMENTO Nº042/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, requerendo o segunte: Visto que na LOA fixa a despesa orçamentária - DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTTO GRATUITO ABSORVENTE INTIMO HIGIÊNICO no valor de R$ 4.500,00 conforme o quadro abaixo: