DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (25) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3656/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, institui no calendário escolar dos Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, atividade de apresentação aos pais ou responsáveis do espaço físico, educadores e equipe pedagógica, antes do início do ano letivo, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado a dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3658/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Paiçandu - PR e dá outras providências, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado a dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3659/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, altera o nome de logradouro no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado a dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3655/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que acrescenta o parágrafo único no Artigo 355, inciso I, na Lei Complementar nº 1562, de 8 de Novembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI 3661/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui a Feira de Adoção de Animais Domésticos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3664/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, estabelece normas sobre segurança escolar, contratação de segurança nas entradas de escolas física e eletrônica municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providências, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº064/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando a contratação de novos psicólogos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, pois existem muitos pacientes na fila aguardando atendimento destes profissionais.

INDICAÇÃO Nº065/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando seja revisto o sistema de agendamento para consulta para obter receita de remédios controlados, indico também que seja estudada se a possibilidade dos Pacientes do Jardim Ouro Verde serem assistidos pela UBS do Jardim Pioneiro.

REQUERIMENTO Nº043/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, 51, XXII, do Senhor Prefeito ISMAEL BATISTA e do Senhor Presidente da Fundação de Saúde THIAGO CÉFALO, informações a cerca da realização das cirurgias de bariátrica, tendo em vista que vários pacientes tem questionado este Vereador a cerca do procedimento, uma vez que já preencheram todo o processo e não se tem informação do andamento. Questionam que Maringá está realizando e perguntam o que está acontecendo em Paiçandu?

REQUERIMENTO Nº044/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, 51, XXII, do Senhor Prefeito ISMAEL BATISTA e do Senhor Presidente da Fundação de Saúde THIAGO CÉFALO, informações sobre a UBS do Distrito de Água Boa, quanto à sua equipe, se tem a previsão para organização da Equipe com Enfermeiro 8 horas/dia - 40 horas semanais.

Justificativa: É necessário o atendimento do Enfermeiro no período integral, como responsável pela Unidade, a fim de gerenciar a equipe, com o devido direcionamento das prioridades.

REQUERIMENTO Nº045/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, requerendo o envio de Ofício ao Senhor EVANDRO ARAÚJO-Deputado Estadual, solicitando interferência junto ao Governo do Estado no sentido de que sejam realizadas, em regime de urgência, as ações de prevenção à violência nas Escolas Estaduais, anunciadas no “pacote de ações” no último dia 13, visto que nesta data o Senhor Governador anunciou uma série de ações focadas na prevenção a casos de violência nas escolas do Paraná. Elas têm foco no aumento da presença das estruturas de segurança pública no ambiente escolar e em uma maior integração entre os órgãos estaduais para evitar que o Estado passe por situações que, infelizmente, têm sido registradas no Brasil recentemente. Entre as ações anunciadas pelo Governo do Estado estão as seguintes: PROGRAMA ESCOLA SEGURA, MONITORAMENTO COM CAMÊRAS, BOTÃO DO PÂNICO; SUPORTE PSICOLÓGICO e COMITÊ formado por representantes da Casa Civil.

REQUERIMENTO Nº046/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações sobre se há previsão de aumento do valor do vale alimentação dos servidores e se há estudos de se implantar prêmio de assiduidade para os servidores municipais, se sim, há previsão para implantação?

REQUERIMENTO Nº047/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo o envio de Ofício aos Senhores: Diretor do Samu-Maringá e Comandante da Polícia Militar de Paiçandu, solicitando esclarecimentos, considerando o seguinte fato:

Chegou ao conhecimento deste vereador reclamação de munícipe de Paiçandu, que familiar sofreu surto psicótico e por vez a família solicitou ajuda do SAMU-Paiçandu e quem atendeu a chamada pediu à família que recorresse à Polícia Militar, e, recorrendo à Polícia Militar esta respondeu à família que a solicitação deveria ser efetuada pelo Samu. Enfim, criou-se uma revolta na família, pois ficou sem o atendimento e sem as devidas explicações, e, ainda correndo o risco de sofrer consequências graves devido ao distúrbio do familiar.

Diante do exposto, este Vereador requer sejam prestados os devidos esclarecimentos protocolares à população acerca de solicitações dessa natureza.