SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (16) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3667/2023, de autoria do Poder Executivo, altera os incisos I e III do Art 2º, incisos de I ao V do Art. 3º, e o parágrafo 3º do Art 5º, da Lei Municipal nº 3198/2022, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Barcelona, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO”. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3668/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3669/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º, os incisos I e III do art. 2º, art. 3º, da Lei Municipal nº 2976/2020, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Maziero II” EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3670/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o art.1º, os incisos I, II e III do artigo 2º, incisos de I a V do artigo 3º, da Lei Municipal nº 29772020, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Maziero I” EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 072/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, indicando seja efetuada a notificação da Empresa que passou a tubulação na extensão da Rua Chicago descendo a Rua Guadalajara, tendo em vista que a manta asfáltica cedeu novamente causando transtornos como buracos e irregularidades na via. O Vereador ressalta ainda, a importância da avaliação pelo engenheiro responsável juntamente com o Secretário de serviços públicos e Secretário de Obras para encaminhamento de laudo notificante.

INDICAÇÃO Nº 078/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, indicando que seja acrescentando na lista da remume a medicação claritromicina 500mg usada no tratamento da bactéria Helicobacter Pylori.

INDICAÇÃO Nº 079/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja executada a ampliação da Escola Municipal Professora Cátia Gisela Beraldo Todon.

Justificativa: A referida escola atende os alunos do Ensino Fundamental I à tarde e o Fundamental II na parte da manhã, ambas as Escolas necessitam de abrir mais turmas para atender a demanda local, pois há alunos na lista de espera por vaga.

INDICAÇÃO Nº 080/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando seja tomado providências, em regime de urgência, junto às Operadoras Telefônicas que oferecem serviços nos Órgãos Públicos Municipais, haja vista que há dias não está funcionando os telefones destes órgãos, o que tem dificultado a população a obter acesso aos diversos serviços. Este Vereador tem recebido muitas reclamações nesse sentido, e, sendo assim, pede ao Senhor Prefeito que tome as providências cabíveis o mais urgente possível.

INDICAÇÃO Nº 081/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, a execução de serviços de recuperação da malha asfáltica nas Ruas Catarina Rui Sanches Clementino Vigilato e Pedro Bernardo - Jardim Pioneiro e um trecho da Rua André Henrique Antoniassi iniciando na Rua Voluntários da Pátria até a Avenida Campos Elísios.

INDICAÇÃO Nº082/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando a aquisição de PARQUINHO INCLUSIVO SOCIAL para atender crianças com e sem deficiências.

Tendo em vista que esta demanda já está sendo atendida em várias cidades da região. O lazer inclusivo nada mais é do que uma forma de proporcionar diversão e, claro, inclusão, às crianças com deficiência em espaços públicos, como parques e praças, com brinquedos e equipamentos acessíveis.

INDICAÇÃO Nº 083/2023, de autoria do vereador NILSON EXTRABOM, indicando a execução de serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas do Jardim Bela Vista 2, onde os asfalto está danificado.

INDICAÇÃO Nº 084/2023, de autoria do vereador NILSON EXTRABOM, indicando a colocação de iluminação de led em todas as Ruas de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº050/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, seja informada a quantidade de profissionais que estão lotados na farmácia municipal, bem como, informações a respeito de como está sendo o revezamento no horário de almoço: quantos profissionais estão atendendo?

Em tempo, esta Vereadora solicita que sejam contratados mais profissionais para a unidade, pois está vereadora tem recebido reclamações na demora do atendimento.