CONVOCAÇÃO

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu-Pr, Vereador CARLOS CESAR MARTINS, convoca, nos termos regimentais, os Senhores Vereadores e Vereadora para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de Junho de 2023, às 11h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha da Câmara Municipal de Paiçandu, para deliberar pedido de urgência urgentíssima à apreciação dos seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo, retifica o item nº 5 (cinco) do Art. 1º da Lei nº 3208/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação, afetação e unificação de imóveis de propriedade do Município de Paiçandu e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Paiçandu, o programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências.

É a convocação.

Gabinete da Presidência, 31 de Maio  de 2023.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente