SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta sexta (02) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo, retifica o item nº 5 (cinco) do Art. 1º da Lei nº 3208/2022, aprovado por unanimidade.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação, afetação e unificação de imóveis de propriedade do Município de Paiçandu e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Paiçandu, o programa Banco de Ração para animais e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura administrativa das órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e suas  Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências, aprovado por seis votos a dois.

INCLUSÃO  NA PRESENTA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo, retifica o item nº 5 (cinco) do Art. 1º da Lei nº 3208/2022, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação, afetação e unificação de imóveis de propriedade do Município de Paiçandu e dá outras providências, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Paiçandu, o programa Banco de Ração para animais e dá outras providências, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO