SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta sexta (05) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3678/2023, de autoria do Poder Executivo, retifica o item nº 5 (cinco) do Art. 1º da Lei nº 3208/2022, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3679/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a desafetação, afetação e unificação de imóveis de propriedade do Município de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3680/2023, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Paiçandu, o programa Banco de Ração para animais e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3681/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, e suas Fundações, Cargos Comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO