DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (06) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI N° 3672/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o Encontro de Som Automotivo, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3677/2023, de autoria do Vereador Nilson Ribeiro Chagas, dispõe sobre cessão a título precário de espaços e estruturas municipais, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III - PROJETO DE LEI N° 3674/2023, de autoria do Poder Executivo, institui reserva aos candidatos (as) negras (os) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de qualquer dos Poderes, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3675/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do § 2^o do art. 14 e do caput do Art. 21 da Lei n° 2.297, de 01 de Outubro de 2023, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI N° 3676/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-15.897,81, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2023. De autoria da Comissão Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2017, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VII - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023. De autoria da Comissão de Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2018, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VIII - PROJETO DE LEI N° 3683/2023. De autoria do Vereador Carlos César Martins, altera a redação do artigo 2^o e da Lei n° 3217/2023 e outras providências, em PRIMEIRA DISCUSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 102/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando Municipal de Paiçandu, indicando que seja realizada manutenção na Rua Santo Antônio, no Jardim Itaipu I e Monte Carmelo, serviços como limpeza e tapa buracos.

INDICAÇÃO Nº 103/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando seja tomado medidas de segurança na Escola Municipal Lucília Vicentini Ferrari, construindo muro e monitoramento, visto que existe nas proximidades um terreno baldio que está servindo de acesso a pessoas estranhas, mal intencionadas, chegarem até a escola.

INDICAÇÃO Nº 104/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando estudos no sentido de aumentar o número de consultas por médico nas Unidades Básicas de Saúde do Jardim Bela Vista, Jardim Pioneiro e Jardim Santo Antônio, tendo em vista que o atual número de consultas é insuficiente para atender toda demanda.

INDICAÇÃO Nº 105/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando em regime de urgência manutenções e consertos na Escola Municipal Prudente de Moraes, reclamações de pais e professores tem chegado a este vereador sobre o prédio, há necessidade de conserto nos banheiros, o parquinho que se encontra desativado por estar com brinquedos quebrados, impressora sem funcionamento e lâmpadas queimadas na quadra de esporte.

REQUERIMENTO Nº057/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, BATISTA-Prefeito, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, seja informado à Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Paiçandu, se foi instaurada Sindicância para apurar suposto assédio moral praticado pela Servidora Municipal Débora Fernandes Crespilho, conforme fatos relatados por meio do Ofício sob n° 29/2022, de 04 de Março de 2022, protocolado na Câmara Municipal de Paiçandu, com inteiro teor da denúncia, anexo ao ofício. E caso foi instaurado a Sindicância para apuração dos fatos seja fornecido a esta Comissão, CÓPIA do Relatório Final.

REQUERIMENTO Nº058/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e do Senhor Presidente da Fundação de Saúde Thiago Céfalo, requerendo nos termos da Lei Orgânica, o numero de exames e consultas agendados pelo município que são canceladas por não comparecimento dos pacientes sem aviso prévio em clinicas que realizam o procedimento.