PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 13/06/2023 - Horário: 19h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu -PR.

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3674/2023, de autoria do Poder Executivo, institui reserva aos candidatos (as) negras (os) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de qualquer dos  Poderes, das Autarquias, das Fundações  Públicas, das Empresas Públicas e das sociedades de economia mista do Município de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3675/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do § 2º do art. 14 e do caput do Art. 21 da Lei nº 2.297, de 01 de Outubro de 2023, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3676/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-15.897,81, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3683/2023, de autoria do Vereador Carlos César Martins, altera a redação do artigo 2º e da Lei nº 3217/2023 e outras providências, em SEGUNDA DISCUSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria da Comissão Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2017, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria da Comissão de Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2018, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 012023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 12 de Junho de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente