VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (20) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, de autoria da Comissão Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2017, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por sete votos a um

ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria da Comissão de Justiça, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício de 2018, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por sete votos a um

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº  3666/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lote de terras do Município para a Associação Projeto Estrela Mãe e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3682/2023, de autoria do vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, institui, no âmbito do Estado do Paraná, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 108/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando estudos junto ao Governo do Estado para a construção de uma Trincheira ligando os Jardins Canadá e Laranjeiras, perímetro urbano deste Município.

INDICAÇÃO Nº 109/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando em caráter de urgência que seja dado início à reforma da Unidade de Saúde do Jardim Canadá. Tendo em vista que, atualmente, a mesma vem apresentando infiltração nas paredes, à pintura da Unidade está toda deteriorada, as grades necessitam de pinturas e reparos, a adequação da recepção que está em regular há anos.

INDICAÇÃO Nº 111/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de serviços de manutenção e tapa buracos na Rua dos Navegantes sentido Estrada Chica Chica.

REQUERIMENTO Nº059/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, considerando a publicação da Resolução N° 3.285/2023 - GS/SEED, foi publicado metas educacionais para a apuração do índice de Qualidade da Educação Paranaense - IQEP na apuração do IPM - índice de Participação dos Municípios na cota-parte do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mediante Resolução exposta acima, venho requerer dessa fundação as seguintes informações:

1. Qual o impacto dessa mudança na arrecadação do Município?

2. Se o impacto for positivo, o mesmo pode ser usado para regularizar pagamento dos coeficientes nos níveis de carreira (Lei 2329/2014, art. 48) dos profissionais do magistério?

REQUERIMENTO Nº060/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo o envio de ofício ao Senhor Ivan Orsini - Gerente da Agencia Caixa Econômica Federal do Município, sugerindo a possibilidade de ser instalada internet via WIFI aberta aos clientes, na agencia do município, para ser utilizada na instalação e consultas e no aplicativo do Banco.

REQUERIMENTO Nº061/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo o envio de Ofício ao Senhor o envio de Ofício ao Senhor Deputado Federal LUIZ NISHIMORI, solicitando empenho junto a Secretaria do Esporte do Estado do Paraná, no sentido de liberar recurso financeiro para a Construção de Arquibancadas no Complexo Esportivo do Jardim Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.