VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (27) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I -   PROJETO DE LEI Nº  3666/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lote de terras do Município para a Associação Projeto Estrela Mãe e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira votação.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3682/2023, de autoria do vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, institui, no âmbito do Estado do Paraná, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

APROVADO INCLUSÃO:

ITEM III - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3684/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2024 e dá outras providências, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3687/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento do exercício corrente de 2023 e dá outras providências, no valor de R$-44.000,00, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3688/2023, de autoria da Mesa  Executiva, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025-2029, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por oito votos a um

 

ITEM VI - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do inciso XXVII no art. 68, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO Nº 113/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando a instalação de um RELÓGIO COM TORNEIRA para fornecer água aos usuários do Complexo Esportivo do Canadá.

 

INDICAÇÃO Nº 114/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando estudos para PRORROGAÇÃO DO REFIS até o dia 30 de Outubro de 2023.

 

INDICAÇÃO Nº 115/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando que sejam identificados (adesivados) os Veículos pertencentes ao Município que realizam serviços de troca de lâmpadas na cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

 

INDICAÇÃO Nº 116/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, a implantação, em caráter de urgência, de um protocolo de preenchimento manual para dispensa de medicações na Farmácia Municipal com os dados e campos necessários para ser usado em falta de energia elétrica ou mesmo queda do sistema por falta de Internet.

 

Justificativa: Tendo em vista a intercorrência ocorrida dias a trás este protocolo ajudará a das continuidades no serviço, podendo ser lançados após normalização. Importante que todos os dados necessários constem neste questionário, campos, etc., iguais ao do sistema.

 

REQUERIMENTO Nº061/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, as seguintes informações:

 

Sobre pacientes oncológicos:

1. Quantos pacientes oncológicos possuem no nosso Município?
2. O que a Fundação de Saúde fornece para esses pacientes? Quais os serviços prestados (transporte para realizar as quimioterapias e consultas, suplementos alimentícios, prioridade de atendimento nas consultas e exames)?

 

Sobre ginecologista:

1. Quantidade de pessoas na fila?
2. Quantidade de ginecologistas atendendo no município?
3. Locais de atendimento?

 

Sobre consultas e retorno com o neurologista adulto e neuropediatra:

1. Quantidade de pessoas na fila? Há algum neurologista atendendo no Município ou é somente via Cisamusep?

 

REQUERIMENTO Nº062/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e do Senhor Secretário de Obras, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, seja informada a data estimada para iniciar a reforma da Unidade de Saúde do Jardim Canadá, pois está há tempo sendo solicitada por este vereador devido os aspecto de deterioração. Modificações essas sugeridas pelos órgãos de fiscalização.