VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (15), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3694/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar – Família Acolhedora – Revoga a redação Lei nº1896/2008 e da Lei  nº 2725/2019 e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3695/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins, denomina Praça, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3696/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins, altera o Nome de  Rua nos Jardins Imperial e Diamante, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM IV- PROJETO DE LEI N° 3697/2023, de autoria do Vereador Carlos Martins, altera o Nome de Avenida nos Jardins Imperial e Diamante, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3698/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE  PAIÇANDU-AMAPAI,  Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3692/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná a (Escala Modifild autind in toddires M-CHAT), que garante aplicação de triagem de desenvolvimento infantil – IRDI, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3685/2023, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Nilson Ribeiro Chagas, que dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3693/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná a (o projeto de lei Start), que visa instruir os empresários e seus funcionários do ramo alimentício, restaurantes, padarias, lanchonetes, bares e empresas que serve almoço e jantar estar preparados para atuar em uma situação de urgência e emergência nas mediações de seu estabelecimento, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3700/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga-se os §§ 1º e 2º do artigo 1º e acrescenta-se parágrafo único no art. 1º e todos da Lei 2468/2015 (Lei do Auxilio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO Nº 128/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando a construção de uma lombada na Rua Antônia Valechek Lopes, n°63, Jardim Monte Cristo.

 

INDICAÇÃO Nº 129/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que melhore a iluminação do Cemitério Municipal de Paiçandu e seja feita a instalação de câmeras de segurança no local, a fim de constranger possíveis atos de vândalos e evitar os furtos no local.

 

INDICAÇÃO Nº 130/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que sejam convocados vigias para serem lotados nas UBS do Município e Distrito de Água Boa, a fim de abrirem as UBS de madrugada para as pessoas que aguardam na fila para pegar consultas e para que se evitem furtos e roubos nesses locais.

 

INDICAÇÃO Nº 131/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de serviços de TAPA BURACOS, na Rua dos Navegantes, descendo pela Estrada Chica-Chica, até o Jardim Itaipu, neste Município.

 

INDICAÇÃO Nº 132/2023, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que seja feito um estudo junto à secretaria de agricultura para que seja aberto-construída uma estrada paralela a PR-323 que de acesso a entrada do velho oeste, levando o acesso a entrada do viaduto próximo ao local.

 

Justificativa: Há muitos moradores naquela região que necessitam do acesso, assim como a abertura de uma estrada no local também facilitaria o acesso do transporte escolar, maquinários da prefeitura etc.

 

INDICAÇÃO Nº 133/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando para que junto à secretaria de esporte, realize um estudo, sobre a possibilidade de recolocar os fios que foram furtados dos complexos do Jardim Bela vista I e Jardim Canadá, esta é uma solicitação dos morados e principalmente dos atletas de futebol que trabalham durante o dia e só tem tempo de utilizar estes espaços comunitários a noite.

 

INDICAÇÃO Nº 134/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a contratação de um psicólogo para atender a demanda infantil.

 

Justificativa: Doenças como DTAH, déficit de atenção autismo e outros são acompanhados e tem sua fundamental importância no tratamento e melhoria destas crianças.

 

REQUERIMENTO Nº069/2023, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações da secretaria de obras do município de Paiçandu, sobre a cobrança do projeto de rede esgoto no Jardim João de Queiroz , visto a importância deste projeto que os moradores já não tem mais lugar de fazer fossa séptica .

 

REQUERIMENTO Nº070/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor LUIZ NISHIMORI-Deputado Federal, solicitando empenho junto aos órgãos competentes requerendo a liberação de um VEÍCULO ADAPTADO para transportar pacientes residentes no Município de Paiçandu que necessitam de atendimento especializado na ANPR-Associação Norte Paranaense de Reabilitação de Maringá. O Município de Paiçandu não possui uma Entidade que oferece o atendimento multiprofissional, altamente qualificado, composto por fisioterapeutas, enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional, psicólogos e médicos tão necessários e importantes para muitos pacientes paiçanduenses. que sofreram sequelas irreversíveis (doenças como: paralisia, hanseníase, lesões nervosas ou músculo-tendíneas incapacitantes), tal reintegração se dá mediante o treinamento e adaptação dos pacientes às suas máximas potencialidades (com uso ou não de órteses e/ou próteses) para que o paciente tenha o máximo possível de autonomia e conforto na interação social.

Diante do exposto, desejosos e sensibilizados com o sofrimento desses pacientes, este vereador solicita a liberação de um VEÍCULO ADAPTADO, com objetivo de oferecer melhor conforto a quem tanto necessita.

 

REQUERIMENTO Nº071/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e do Senhor Presidente da Fundação de Saúde, sejam fornecidas informações a certa da construção e abertura da Farmácia 24 horas nas dependências do Hospital São José, isto é, informando em que fase está o projeto. Isso porque muitos pacientes questionam este vereador que após as 17 horas não tem onde retirar a medicação e á noite também não tem onde pegar a medicação tendo que esperar a abertura as 08 horas.