VIGÉSIMA SÉTIMASESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3702/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde em Água Boa no Município de Paiçandu-PR, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3703/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o “Dia de Campo da Agricultura”, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3704/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-10.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

APROVADA A INCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS:

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3708/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins,  Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho, que altera a redação da Lei Municipal nº 2770/2017 e seus anexos II, VI e VII e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO    

ITEM V - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins,  Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho,,  que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, de autoria dos Vereaodres  Carlos Martins,  Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho,    que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 135/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja feito o projeto de lei dispondo sobre a concessão de direito real de uso de lote de terras do município para a associação AMAPAI - Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 136/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando estudos urgentes para solucionar o problema do transito na Rua São Pedro, 41, Jardim Catedral, em frente ao Centro de Educação Infantil Francisco Matheus Garcia, tendo em vista que atualmente o transito naquela via está desorganizado necessitando de tomada de providências, pois o fluxo de veículos é intenso, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos, com fortes de riscos de acidentes.

INDICAÇÃO Nº 137/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando de ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e à Senhora Secretária Municipal da Assistência Social, indicando sejam disponibilizados KIT NATALIDADE após as 36 semanas e em casos de prematuridade.

REQUERIMENTO Nº073/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo, após aprovação do Plenário, o envio de MOÇÃO ELOGIO ao Time de Handebol do Colégio Estadual Princesa Izabel de Paiçandu, o qual esteve representando o Município de Paiçandu nos Jogos Escolares do Paraná que aconteceu na cidade de Apucarana, onde com muita dedicação e garra, trouxeram a taça “para casa”.

O Time representado pelo Colégio Estadual Princesa Izabel foi o grande Campeão na modalidade de Handebol masculino sub/14 e agora irá representar o município na final do Brasileirão.

A fase final dos JEPs é uma etapa seletiva para a participação nos Jogos Escolares Brasileiros 2023 (JEBs), que acontecerão entre 31 de outubro e 15 de novembro, em local ainda a ser definido.

As modalidades esportivas disputadas em Apucarana são atletismo, badminton, basquete, ciclismo, futsal, futsal ACD, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, natação, taekwondo, tênis, tênis de mesa, vôlei, vôlei de praia, golf 7 e xadrez.

Os Jogos Escolares do Paraná são uma promoção do Governo do Estado, através da Secretaria do Esporte e da Secretaria de Educação, em parceria com a Federação do Desporto Escolar e dos Núcleos Regionais de Educação. A realização é da Prefeitura de Apucarana.

O Projeto AETE desenvolvido no Colégio Estadual Princesa Izabel (Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo) - Handebol Masculino categoria sub12 a sub14 e oficina de treinamento de handebol no município de Paiçandu tem como Professor responsável, João Anderson Carbo.

O Projeto está sendo desenvolvido há 2 anos.

Premiações 2022

Sub14- 1 lugar da Maringá Cup Sub14- 2 lugares na Copa Unimed Sub12 - 1 Lugar na Copa Unimed

Sub14- 1 lugar dos Jogos Escolares Fase Regional ( Astorga)

Sub14 - 1 lugar dos Jogos Escolares Fase Macrorregional ( Pitanga )

Sub14 - 4 lugar Liga Paranaense de Handebol

Premiações 2023

Sub14- 4 Lugar Paraná Cup

Sub14- 1 Lugar Jogos Escolares Fase Regional

Sub14 - 1 Lugar jogos Escolares Fase Macrorregional

Sub14 - 1 Lugar Fase Final Jogos Escolares

Aluno/Atleta Natan Campeão do Interamnia World Cup na Itália

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Ressaltamos que todas essas atividades contam com o apoio e parceria da Secretaria Municipal de Esportes do Município, tais como transporte, pagamento de taxas, espaço físico, fornecimento de uniforme, dentre outras.

Diante do exposto, este vereador requer sejam externadas as mais sinceras homenagens por meio de uma MOÇÃO DE ELOGIO a todos (as) atletas acima mencionados.

REQUERIMENTO Nº074/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício à Senhora ISIS CALDEIRA MANSUR MONTEIRO-Cartorária do Cartório de Paiçandu, requerendo estudos no sentido do atendimento ao público no referido Cartório acontecer sem interrupção para horário de almoço, haja vista que muitas pessoas que necessitam dos serviços cartorários utilizam seus horários de almoço, e, o Cartório estando fechado para horário de almoço, inviabiliza o atendimento a estas pessoas.

REQUERIMENTO Nº075/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e do Senhor Presidente da Fundação de Saúde, estudos para regularização dos salários, atualmente de 5 (cinco) servidores, ocupantes do Cargo de Agente de Saúde cargo de Agente Comunitário de Saúde, isso porque os mesmo participaram da capacitação de formação técnica para o cargo na data de 12/08/2013 a 11/07/2014, conforme o certificado anexo. Atualmente estes profissionais que executam a mesma função dos outros colegas ACS não recebem igual aos colegas de ACS, mesmo estando na mesma função. Considerando ainda, que estes cinco servidores estão cadastrados no CNES da base de dados do Governo Federal como Agente Comunitário de Saúde, por isso o recurso é liberado ao Município na sua totalidade. Seguem anexos os certificados.

REQUERIMENTO Nº076/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo o envio de Ofício ao Senhor Deputado Estadual ADÃO LITRO, solicitando empenho junto a Agência de Assuntos Metropolitanos do Estado do Paraná - AMEP, no sentido de destinar ABRIGOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS para o Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa, Estado do Paraná.