VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3702/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde em Água Boa no Município de PAIÇANDU-PR, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3703/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o “Dia de Campo da Agricultura”, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3704/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-10.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3708/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins, Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho, que altera a redação da Lei Municipal nº 2770/2017 e seus anexos II, VI e VII e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM V - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Martins,  Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho,  que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, de autoria dos Vereadores  Carlos Martins,  Douglas Enfermeiro, Milson Monteiro Teles, Deisi Medeiros, Carlos Itaipu, Djalma Libanio, Michael Brustulin e Osvaldo Marinho,    que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 APROVAÇÃO DE INCLUSÃO NA PRESENTE PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS:

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3707/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, - que institui no Calendário Oficial do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3710/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os valores de Bolsa de Estágio e auxílio transporte do Programa de Estágios não obrigatórios do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3711/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração municipal de Paiçandu e dá providências correlatas, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 138/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando a Secretaria de Serviços Públicos à construção de bancos de concreto na Praça Leonardo Braz de Oliveira localizada no Distrito de Água Boa.

REQUERIMENTO N°078/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito de:

De acordo com o Relatório Resumido Orçamentário, há dotação atualizada no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) para as despesas no Campo da Assistência social - Assistência a Pessoa com deficiência.

Nesse sentido, esta vereadora requer saber:

1. Se, através desta fonte de despesa, conforme tabela abaixo é possível realizar a compra dos cordões de girassóis para realizar o cumprimento da Lei N° 3.239/2023, de autoria desta vereadora.
2. Se sim, quando os processos para essa compra será realizado?

3. Se não, descrever a justificativa. É mister dizer que é de suma importância a execução dessa Lei, para que as pessoas com deficiências ocultas, tenham de fato, seus direitos garantidos.

REQUERIMENTO N°079/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações seja fornecida a seguinte informação:

1. Se o Poder Executivo Municipal possui algum convênio com alguma casa de acolhimento a mulher em situação de violência.

2. Se sim, quantas vagas são destinadas às mulheres do nosso município.
3. Requer saber se quais ações foram realizadas para o cumprimento da Lei N° 3054/2021 - A semana da mulher empreendedora. Se não houveram ações no mês referido na lei, requer saber quais ações serão realizadas neste ano para promover a liderança feminina e dar visibilidade às mulheres que gerenciam um negócio. Qual a secretaria ou quais as secretarias que ficarão responsáveis por essas ações?

REQUERIMENTO N°080/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, parecer sobre o pagamento do piso dos enfermeiros, assim como informações de quando será pago o retroativo. Requer também que seja agilizada a lei destes pagamentos para ser votada no legislativo.

REQUERIMENTO N°081/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e Senhora ELIZANGELA LUNARDELLI- Presidente da Fundação de Educação, informações quanto à construção ou ampliação de unidade do CMEI, isso porque tem muitos pais me relatando a dificuldade de vagas.