VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3707/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, - que institui no Calendário Oficial do Município, o evento denominado “Encontro de Carros Antigos”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3710/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre os valores de Bolsa de Estágio e auxílio transporte do Programa de Estágios não-obrigatórios do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3711/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração municipal de Paiçandu e dá providências correlatas, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

APROVADO INCLUSÃO NA PRESENTE PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS:

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3701/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paiçandu - COMPIRP e dá outras providências., EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3706/2023, de autoria do Poder Legislativo, que denomina Estrada no Distrito de Água Boa, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3712/2023,  de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles,  que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu,  ao Senhor  ALÍCIO RODRIGUES, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3714/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por transposição parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-223.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3715/2023,  de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.296/2023, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 140/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a construção de uma lombada na Rua Arthur Charal esquina com a Rua Dos Andradas no Jardim Cidade Jardins.

INDICAÇÃO N° 141/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando a construção de uma faixa elevada em frente ao CEMEI João Paulo II, localizada na Rua Pelotas, Jardim Ouro Verde tendo em vista que o local possui diariamente um fluxo considerável de pessoas que se consultam na entrada e saída escolar, sendo assim faixa elevada tornará o local mais seguro, evitando acidentes e abuso de velocidade na via.

REQUERIMENTO N°082/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, requer que sejam descritas as ações realizadas em alusão ao Outubro Rosa.

REQUERIMENTO N°083/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, da Senhora CIDA SUYTI - Secretária de Meio Ambiente, solicitando a retirada da árvore localizada na Rua Arthur Zirondi, n°410, Jardim Pioneiro, pois a mesma encontra-se infestada de cupins (imagem anexa), oque vem causando transtornos aos moradores do local e gerando risco de queda da arvore.