TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3701/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paiçandu - COMPIRP e dá outras providências., EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II- PROJETO DE LEI Nº 3706/2023, de autoria do Poder Legislativo, que denomina Estrada no Distrito de Água Boa, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3712/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3714/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por transposição parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-223.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3715/2023,  de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.296/2023, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Aprovado a inclusão na presente pauta dos seguintes projetos:

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3716/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento do exercício corrente (2023) no valor de R$-212.000,00, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3713/2023, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, que altera o nome de Rua nos Jardins Dona Marcelina I e II, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 142/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, reiterando as Indicações n° 096/2022 e 039/2023, indicando a execução de serviços de adaptação de acessibilidade nas faixas elevadas e lombadas de todas as vias do Município, que ainda não possuem o referido acesso, visto que a ausência desta melhoria tem dificultado as pessoas portadoras de deficiências, bem como, infringido a legislação.

INDICAÇÃO N° 143/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando a contratação de uma monitora de transporte escolar para o ônibus escolar que leva as crianças da Escola Municipal Vereador Antônio Linares.

REQUERIMENTO N°083/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, o envio de Ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, sejam informados os critérios utilizados para cobrir despesas de viagens e cursos de capacitação dos Conselheiros Tutelares do Município de Paiçandu, isto é, seja especificada a forma de pagamento: se adiantamentos ou diárias?

REQUERIMENTO N°084/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, que sejam respondidas as seguintes questões:

1. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para exames de ultrassom, ressonância magnética, tomografia e raio-x? Quais clínicas conveniadas com o nosso município realizam esses exames? Quantos desses exames são feitos por mês?
2. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para consultas oftalmológicas? Quais clínicas conveniadas com o nosso município realizam esses exames? Quantos desses exames são feitos por mês?
3. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para oftalmologia pediátrica? Quais clínicas conveniadas com o nosso município realizam esses exames? Quantos desses exames são feitos por mês?
4. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para realizar a consulta e o retorno com o endocrinologista? Quantas vagas são liberadas por mês?
5. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para realizar a consulta e o retorno com o gastro? Quantas vagas são liberadas por mês?
6. Quantas pessoas (adultos e crianças) aguardam na lista de espera para conseguir o atendimento fonoaudiólogo? Quantas vagas são liberadas por mês?
7. Quantas pessoas (adultos e crianças) aguardam na lista de espera para conseguir o atendimento psicológico? Quantas vagas são liberadas por mês?
8. Quantas pessoas (adultos e crianças) aguardam na lista de espera para conseguir o atendimento psiquiátrico? Quantas vagas são liberadas por mês?
9. Quantas pessoas (adultos e crianças) aguardam na lista de espera para conseguir o atendimento com o nutricionista? Quantas vagas são liberadas por mês?
10. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para exames de endoscopia e colonoscopia? Quantas vagas são liberadas por mês?
11. Quantas pessoas aguardam na lista de espera para exames de mamografia e ultrassom da mama? Quantas vagas são liberadas por mês?
12. De acordo com Oficio n° 264/2023 possui na fila 1088 pacientes aguardando consulta e retorno com ginecologista e há apenas duas especialistas em atendimento. As especialistas em questão trabalham todos os dias da semana? Qual a jornada de trabalho de cada uma delas? Há possibilidade de se contratar mais especialistas?

Justificativa: Esta vereadora tem sido procurada por pessoas que aguardam a meses na fila esperando uma consulta. Portanto, solicita- se que sejam tomadas as providências necessárias para sanar esse problema.