TRIGÉSIA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3699/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que institui a quarta-feira como dia prioritário para as adolescentes e as mulheres adultas utilizarem o Ginásio de esportes e os campos de futebol localizados nos Complexos de Esporte e Lazer do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3717/2023, de autoria do vereador Milson Monteiro Teles, que institui no Calendário do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a Campanha "Setembro Dourado" e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 148/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando determinar ao setor competente a construção de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Andradas, localizada no bairro Cidade Jardim.

INDICAÇÃO N° 149/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando a colocação de fresa de asfalto na Rua Otávio Pelissari, localizada no Jardim Novo Horizonte.

INDICAÇÃO N° 150/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e Senhora ELIZANGELA LUNARDELLI-Presidente da Fundação de Educação, estudos para aquisição de ar condicionado para as salas de aula da rede municipal de ensino. Justificando que diante do calor ocorrido nos últimos dias nos preocupa muito e nos deixa um alerta a cerca do verão quente que teremos pela frente. É de conhecimentos de todos que o calor desconcentra os alunos, além da distração causada pelo uso das redes sociais durante as aulas.

INDICAÇÃO N° 151/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e Senhora CIDA SUYTI-Secretária de Meio Ambiente, que seja registrado Boletim de Ocorrência relatando o fato ocorrido com as 15 árvores que tiveram sua copa quebrada por vândalos após o plantio, no Bairro Cidade Jardim em Paiçandu. Indico ainda que sejam levantadas imagens de câmeras de segurança das imediações para que os culpados sejam intensificados e responsabilizados por danos ao patrimônio público e crime ambiental.

REQUERIMENTO N°087/2023, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN e DJALMA LIBANIO, requerendo envio de Ofício de MOÇÃO DE APOIO aos Deputados Federais e Senadores, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da interrupção voluntária da gravidez, conforme implícita a ADPF n° 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar se há recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira, e também, a referida moção, enobrece a oposição do Congresso Nacional à procedência da ADPF 442, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu curso natural e a garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regular a matéria presente na ADPF.

REQUERIMENTO N°088/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo envio de A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício a Senhora ELIZANGELA LUNARDELLI - Presidente da Fundação de educação, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XVIII, solicitando uma reunião no dia 02/10/2023 às 14h:00m ou dia 03/10/2023, às 14h:00m, na Câmara Municipal, para tratar dos seguintes assuntos inerentes a sua pasta:

1. Passe do estudante para pessoas que cursam o ensino superior em outros municípios.
2. Manutenção em algumas escolas e cmeis.
3. Ponto do transporte escolar no Itaipu e Bela Vista.
4. Monitora para a escola municipal vereador Antônio Linares.
5. Vagas no cmei período parcial.
6. Situação da futura escola no Parque das Laranjeiras e do Cmei no Cidade Jardim.
7. Piso do magistério.

REQUERIMENTO N°089/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo envio de Ofício à SANEPAR- Paiçandu, requerendo sejam informadas as razões que justificam a falta de água nos Jardins Bela Vista II, Primavera, Catedral e Monte Cristo, haja vista que em pleno início de verão, infelizmente já está ocorrendo a falta de água, o que tem provocado reclamações da população, principalmente nos finais de semana.