TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I - PROJETO 3718/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, dispõe sobre o uso e utilização de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II - PROJETO 3719/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III - PROJETO 3721/2023, de autoria do Poder Executivo, altera para eixo comercial o trecho da Rua Boa Vista no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV - PROJETO 3723/2023, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, denomina Complexo Esportivo no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

APROVAÇÂO DE INCLUSÂO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS:

ITEM V- PROJETO 3724/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de artigo 1º, 2º, 4º, 5º. 6º, 8º, 9º e § 1º do artigo 10, bem como se revoga o inciso V do artigo 10 e artigo 15 da Lei nº 3203/2022 de 16 de Dezembro de 2022 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM VI - PROJETO 3725/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga o § 6°, do Artigo 2°, da Lei Municipal nº 2930/2020, de 27 de Maio de 2020, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga o § 7°, do artigo 2º, da resolução nº 01/2020 e inciso XIV, do Art. 167 da Resolução nº 04/2024 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 347/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2020. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 324/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2016. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023, de autoria desta Comissão, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, julga procedente o Acórdão de Parecer Prévio 352/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo de Paiçandu, exercício financeiro de 2021. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 156/2023, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, indicando ao Prefeito, Senhor ISMAEL BATISTA e ao Senhor MÁRCIO BRANDÃO-Secretário Municipal de Serviços Públicos, indicando seja determinado à realização de serviços de reparos e manutenção no Prédio onde funciona a COOPERATIVA DE FAMILIARES DE PRODUTORES, localizado no Distrito de Água Boa. Justifica a presente solicitação visto que a referida Cooperativa é administrada por pequenos produtores e a mesma comercializa seus produtos aos moradores do Distrito e Escolas do Município.

Este vereador esteve pessoalmente visitando a Cooperativa e constatou a necessidade de que seja encaminhada uma Equipe no local para realizar os devidos serviços de reparos.

INDICAÇÃO N° 157/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja criado o departamento dos direitos da pessoa com deficiência no Município de Paiçandu.

INDICAÇÃO N° 158/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja feita a colocação de extensão de rede elétrica entre a empresa Fortgreen e o Parque das Laranjeiras.

REQUERIMENTO N°098/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e ao Concidades, estudos e colocação de placas indicativas na Avenida Marechal Castelo Branco e Avenida Curitiba ambas paralelas da Rodovia PR 323, permitindo estacionamento somente na lateral das Indústrias da via e não dos dois lados como vem acontecendo em alguns lugares da Av Curitiba, dificultando a passagem dos veículos sentido os Jardins Madri, Laranjeira e Europa. Os moradores dos Jardins acima citados procuraram este vereador solicitando ajuda e reportando as dificuldades de transitar naquele trecho com os carros próximos à Empresa Forte Green.

REQUERIMENTO N°099/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo o envio de Ofício à Diretoria da TCCC, Sr. Luiz Carlos, solicitando implantação de linha de circular saindo de Maringá às 19h 10, com destino aos Jardins Madri, Laranjeiras e Europa, Paiçandu, em atenção à solicitação dos moradores destes Jardins, conforme abaixo-assinado, anexo.

REQUERIMENTO N°100/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e do Secretário de Esporte FAUSTINO VICENTE LOPES, seja estudada a possibilidade de transformar em QUADRA DE AREIA para a prática de futebol de areia e vôlei, o espaço dentro da Arena de Rodeio, localizado anexo ao Centro de Eventos, haja vista que o local está abandonado, e, a transformação em QUADRA DE AREIA, com certeza trará benefícios aos moradores da região.