TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I- PROJETO 3727/2023, de autoria de autoria do Poder Executivo, promove adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente da Prefeitura de Paiçandu no valor de R$-392.462,79, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

INCLUSÃO:

VETO Nº03- VETO ACEITO 8 VOTOS A FAVOR E 1CONTRA.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 160/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando a implantação de um Restaurante Popular no município de Paiçandu.

Justificativa: Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar.

INDICAÇÃO N° 162/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando que seja feito estudo de imediato para fazer um financiamento para compra de câmera de segurança para os prédios públicos, visto que têm acontecido diversos tipos de vandalismos nestes locais e com os equipamentos de monitoração inibiria a ação de vândalos.

INDICAÇÃO N° 163/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando a substituição dos sinais sonoros dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Justificativa: O sinal sonoro tradicionalmente usado nas escolas para marcar o início e término das aulas e intervalo, tem sido um fator dificultador para a permanência dos alunos que têm hipersensibilidade sensorial a estímulos auditivos e ruídos, principalmente aos alunos com TEA.

Dessa forma, essa indicação vem com o objetivo de mostrar que, através dessa medida simples, é possível promover mais qualidade de vida e ensino a essa parcela da população.

INDICAÇÃO N° 164/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando que sejam realizados serviços de limpeza na Rua Santo Antônio, no Jardim Itaipu I e Monte Carmelo, serviços como limpeza e tapa buracos na mesma.

REQUERIMENTO N°105/2023, de autoria do Vereador CARLOS MERTINS, requerendo o envio de ofício de MOÇÃO DE ELOGIO aos alunos abaixo mencionados:

PABLO OLIVEIRA BASTOS - aluno da Escola Municipal Ângelo Banki, 5^o Ano A, aluno sob a orientação da professora Janaína Voltoline, o qual foi finalista do “Programa Agrinho 2023”, visto que sua redação foi classificada como uma das melhores em nível estadual.

ANA CLARA DA SILVA, MATEUS HENRIQUE SILVA AMORIM, MICAELI VITÓRIA DOS SANTOS FERNANDES RODRIGUES E VINÍCIOS BARROS GIROTTO - Destaques no Projeto “Acendendo Luzes para a Integração”, do Colégio Estadual Princesa Izabel, integrantes da Turma de Robótica Primeiros Passos, sob orientação do Professor André Luiz Lopes.

Justifica a presente homenagem visto que é motivo de especial orgulho a participação e a classificação de alunos paiçanduenses nas mais diversas atividades e concursos educacionais.

REQUERIMENTO N°106/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo o envio de ofício de MOÇÃO DE APOIO ao Professor João Anderson Carbo - Professor do Colégio Estadual Princesa Izabel-Paiçandu, que vem se destacando pelo excelente trabalho dedicado aos alunos do referido Colégio integrantes do Time de Handebol, o qual foi o único time de Handebol do Paraná representando o Estado nos Jogos Brasileiros Escolares, estando classificado em os oito (8) melhores times do Brasil.

REQUERIMENTO N°107/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e Sr. Secretário de Obras MAYCON TROLI BELEM, estudos para colocação de bocas-de-lobos na Rua Batista Marconi na altura do n° 1084, em ambos os lados, isso porque em tempos de chuvas pesadas a quantidade de água que se acumula nesta parte da Rua adentra a casa dos moradores, e ainda considerando que a Rua nesta altura faz um desnível negativo concentrando muita água neste local.

REQUERIMENTO N°108/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e Sr. Secretário de Obras MAYCON TROLI BELEM, informações a cerca da ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Pioneiros, tendo em vista a necessidade, já sabendo que o Deputado Dr Luciano Ducci encaminhou uma Emenda no valor de R$ 300.000,00, solicitada por este vereador para ampliação da mesma e, este vereador reforça essa reivindicação, isso porque muitos moradores têm cobrado tendo em vista a degradação temporal.