QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (21), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3729/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAIS DINAMUS DE PAIÇANDU, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM II - PROJETO  DE LEI Nº 3730/2023,  de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 15, alínea A à Q do Caput do Art. 21 da Lei nº 2.297, de 01 de Outubro de 2013, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.  Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

Projetos inclusos na pauta:

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3728/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3732/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, referente ao repasse complementar do Piso de Enfermagem, para ser repassado aos Profissionais de Enfermagem do SAMU pelo PROAMUSEP, no valor de R$-36.000,00, EM PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO N° 168/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de serviços de TAPA BURACOS, na Rua dos Navegantes, descendo pela Estrada Chica-Chica, até o Jardim Itaipu, neste Município.

 

INDICAÇÃO N° 169/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja realizado serviço de ARBORIZAÇÃO no Cemitério de Paiçandu, especificamente na parte nova (onde foi ampliado), haja vista que não é arborizado nesta parte, e, devido ao sol forte algumas pessoas passaram mal no dia de finados por falta de sombra.

 

REQUERIMENTO N°111/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e Sr. Secretário de Agricultura  MAURO RODRIGUEIRO, informações a cerca da conclusão da colocação de Piçarra na Estrada Marilá, isso porque moradores do sítio à frente estão questionando que parou em uma altura da estrada, sem continuidade até o presente.

 

REQUERIMENTO N°112/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requer o envio de Ofício ao Senhor Deputado Estadual Jacovós, solicitando a liberação de recurso através de emenda parlamentar para aquisição de dois Kits de Eletrodomésticos composto por geladeira, micro-ondas, fogão, lavadora, secadora e ar- condicionado. Corresponde ao valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) cada, destinadas as Associações APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e AMAPAI (Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Paiçandu).

 

REQUERIMENTO N°113/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, do Senhor PREFEITO e do senhor PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE, as seguintes informações:

 

1. Qual a previsão de chegada do medicamento RITALINA para a distribuição na farmácia municipal?

 

2. Qual a justificativa da falta deste medicamento?

Ainda, esta vereadora sugere que este medicamento seja adquirido URGENTE por meio de dispensa de licitação.

 

Justificativa: Recebi em meu gabinete o pedido de esclarecimentos quanto à falha na distribuição e falta do medicamento, Ritalina, que é fornecido principalmente a crianças e adolescentes para o tratamento de TDAH.

A falta de medicamento é extremamente preocupante, tendo em vista que muitas pessoas não têm condições de adquirir o medicamento de outra forma, ocasionando a interrupção do tratamento, podendo trazer maiores complicações à saúde do paciente e no seu rendimento acadêmico.

 

REQUERIMENTO N°114/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, do Senhor PREFEITO e da senhora PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, as seguintes informações:

 

1. Quantos profissionais da fonoaudiologia atendem a rede de ensino do Município de Paiçandu e Água Boa?

 

2. Quantas crianças estão sendo atendidas até a presente data?

 

3. Qual a quantidade de crianças que ainda aguardam para serem atendidas?

 

Justificativa: Nas escolas e CMEIS’s da rede municipal de ensino, podemos ver de perto o alto número de crianças com algum grau de dificuldade de comunicação e linguagem. Com isso, evidenciamos a grande relevância do papel do profissional da fonoaudiologia na educação, pois este trabalha para a promoção da comunicação eficaz e da linguagem, auxiliando habilidades de fala, audição, leitura e escrita, além de identificar e intervir precocemente em distúrbios de comunicação, fala e linguagem em            crianças.

Em resumo, se queremos formar bons cidadãos para a vida, o Poder Público não deve economizar ou negligenciar em ações necessárias que proporcionem melhores condições no ensino educacional de nossos alunos.