QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3728/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.  Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3733/2023, de autoria do Poder Executivo,  autoriza o Poder executivo a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado a ampliação do Cemitério Público Municipal, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

APROVADA A INCLUSÃO NA PAUTA DOS SEGUINTES PROJETOS:

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3731/2023, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a doar faixa de terras de imóvel pertencente ao Município, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3734/2023, de autoria do Poder Executivo,  autoriza a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde no valor R$-96.790,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM V - EMENDA MODIFICATIVA N° 01./2023, de autoria: Vereador Nilson Ribeiro Chagas, ao Projeto de Lei n° 3720/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2024, no que diz respeito ao Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por meio de Recursos Livres, EM VOTAÇÃO ÚNICA.

ITEM VI - EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins ao Projeto de Lei n° 3720/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2024, no que diz respeito ao á Câmara Municipal de Paiçandu-Unidade Orçamentária 01.001-Legislativo Municipal, EM VOTAÇÃO ÚNICA.

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3720/2023,  de autoria do Poder Executivo,  COM EMENDAS,  que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2024.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 170/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando que seja colocada sinalização de transito no Jardim Novo Centro, com placas e demarcação nas vias, como pinturas de faixas e sinal de pare.

INDICAÇÃO N° 171/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que sejam adquiridos os quadros negros para substituir as paredes com tinta de lousa nas salas de aulas.

Justificativa: A escrita nas paredes com tinta de lousa, quando apagadas, acabam deixando o quadro fosco e manchado, fazendo com que as próximas escritas fiquem com um aspecto ruim para os alunos visualizarem. Além disso, o esforço repetitivo para apagar o quadro gera lesões, dores e inflamações como tendinite nos ombros. Entre os professores, já é comum as queixas e laudos de LER no braço/ombro, devido a exigência da profissão em escrever na lousa. O ato de escrever em paredes pintadas e apagar tem aumentado essas queixas, devido ao grande esforço exigido nos membros superiores principalmente para apagar as paredes. Portanto, esta vereadora solicita que esse problema seja resolvido com urgência para que no início do próximo ano letivo os quadros negros já estejam instalados.

INDICAÇÃO N° 172/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando que seja feita a troca de lâmpadas comuns por iluminação de LED na Avenida 25 de Março, localizada no Parque São Jorge, visto que esta Avenida é a principal do Jardim e a mesma é continuidade da Avenida Ivai, a qual já possui iluminação em LED.

INDICAÇÃO N° 173/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando a colocação de fresa de asfalto na Rua Alcides Domingues Ramos no Jardim Bela Vista 1 e Rua Jair Frederichi no Jardim Bela Vista 2.

REQUERIMENTO N°115/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações do Prefeito Ismael e do responsável da tributação, informações a cerca do desmembramento dos lotes da CMEI Jose Chiaralo e do complexo esportivo dado com lote conjugado e por isso a não realização da manutenção e reforma do mesmo.

REQUERIMENTO N°116/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações do Prefeito Ismael e do Secretário de Serviços Públicos, estudo para colocação de placas de sinalização e marcações de ruas nos Jardins Laranjeiras, Madri e Europa a pedido dos moradores desses jardins, que relatam que os veículos e condutores não estão respeitando as preferenciais e a entrada do jardim está mal sinalizada.

REQUERIMENTO N°117/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações sobre a abertura de novo concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, a saber:

1. Informar se a prefeitura municipal fez um mapeamento das áreas deficitárias que estão necessitando de provimento de cargos.
2. Apresentar a relação de cargos e quantidade que serão previstas no edital.
3. Qual a previsão de abertura de um novo concurso publico para preenchimento destas vagas?