QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N° 174/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando que seja realizada a poda das árvores localizada na Rua João Todon, próximo a Avenida Campos Elísios, Jardim Bela Vista 1, pois as mesmas estão obstruindo a passagem de veículos no local. Realizar também a poda da árvore mangueira localizada na Rua Alberto Santos Dumont, em frente ao n°1806, próximo a Escola Municipal Professora Lucília Vicentini Ferrari, beirando o muro do Cemitério Municipal.

INDICAÇÃO N° 175/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando ao Poder Executivo que realize parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público a fim de promover o programa MORADIA LEGAL no município de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

Justificativa: Moradia Legal é um programa de regularização fundiária realizada por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e o Poder Executivo.

O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso à financiamentos e resultar na valorização dos imóveis.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 05 de Dezembro de 2023.

INDICAÇÃO N° 176/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando em caráter de urgência, a contratação de pessoal para trabalhar na Farmácia Municipal, isso porque o atendimento humano (mão de obra) está sendo insuficiente para dar conta. Este vereador esteve na mesma mais de uma vez ficando mais de 1 (uma) hora aguardando para o atendimento. No momento tinha só estavam duas pessoas atendendo em horário de pico. Muitos pacientes tem reclamado a este vereador a demora no atendimento. Reclamam também que o painel que está instalado há tempo sem funcionar, e, quando a Farmácia está cheia as pessoas tem dificuldade em escutar a atendente chamar e acabam perdendo a vez. A instalação do Painel foi solicitação deste vereador por meio da Indicação n° 212/2023 (cópia anexa), deste Vereador, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa.

INDICAÇÃO N° 177/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando estudos, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Fiscalização, com relação a falta de calçamento no terreno (Chácara) vazio urbano localizado em frente ao Centro de Distribuição Amigão, localizado nas proximidades do Parque São Jorge, neste Município, haja vista que em períodos chuvosos a enxurrada invade a via pavimentada provocando transtornos e perigo de acidentes (deslizamentos) aos veículos que por ali transitam.

Portando, o Vereador indica que o Município tome as medidas cabíveis e legais, o quanto antes.

INDICAÇÃO N° 178/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando  que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção nas ruas do Jardim Monte Carmelo, serviços como limpeza e tapa buracos em toda a extensão do jardim, e se for possível cascalhar as ruas.

REQUERIMENTO N°118/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e do Senhor Presidente da Fundação da Saúde, requerendo informações a cerca da construção da Farmácia 24 horas no Município de Paiçandu, solicitada por este Vereador, por meio da Indicação n° 02/2023, de 15 de Janeiro de 2021, cópia anexa, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, sendo que na época da aprovação da referida Indicação foi comunicado a este vereador que seria atendida a solicitação, isto é seria implantada no Município a FARMÁCIA MUNICIPAL 24 HORAS, mas até o presente momento não se ouviu falar mais nada e a população continua a padecer pela falta de uma FARMÁCIA 24 HORAS.

REQUERIMENTO N°119/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, XXII, do Senhor Prefeito Ismael Batista e Senhor Thiago Céfalo, presidente da Fundação de Saúde de Paiçandu, que respondam as seguintes questões:

1. Quantas pessoas estão na fila para fazer os exames de eletroneuromiografia, ressonância e ultrassonografia? Qual a data do pedido mais antigo desses exames? Quantas vagas a Fundação de saúde adquire mensalmente para a realização desses exames?
2. Há previsão para a instalação da segunda unidade da farmácia municipal? Se sim, qual a data para início do processo licitatório para a aquisição dos materiais necessários para a abertura?
3. Quantas consultas para o oftalmologista e oftalmopediatra foram destinadas no período de 01/10/2023 à 01/12/2023? Qual a quantidade de pessoas na fila?
4. Quantas mulheres há na fila para a consulta com ginecologista até a presente data?
5. Os medicamentos Luftal infantil, Ad-til, Amoxilina+clavunato de potássio e carbonato de cálcio vem pelo SUS? Se sim, qual o motivo da falta desses medicamentos na farmácia municipal?

REQUERIMENTO N°120/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo o envio de MOÇÃO DE ELOGIO aos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel-Paiçandu classificados como campeões nos Jogos da Amizade de Voleibol, Categoria C, Sub 12, promovido pelo Colégio Marista-Maringá, sob a coordenação do professor Paulo Roberto Peres Gualda, a saber, alunos:

1. Maria Vitória Pereira dos Santos
2. Anne Gabriela Gonçalves de Souza
3. Isabela Camilo Benati Lobato
4. Julia Sanches Céfalo
5. Luana Navarro da Cruz
6. Camila Cassiano Santos
7. Maria Eduarda Paula Santos
8. Yasmim Fernanda Vicente
9. Emanuelli Fonseca de Oliveira
10. Maria Julia Freitas de Souza 11 -Elloiza Cavalini Dias Melo

12. Asheley Isabella Berto de Oliveira
13. Brenda Vitória Cavalini Soares

Há de se observar que, dentre mais de 20 equipes participantes, nesta competição somente o Colégio Princesa Izabel é instituição pública, sendo que os demais participantes são de Instituição Particular.

Esta foi a última conquista dos alunos, mas já foram Campeões da Copa Unimed dentre outras.

Importante ressaltar que esta e todas demais atividades esportivas conta com o apoio e incentivo da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO N°121/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo envio de Ofício de MOÇÃO DE ELOGIO ao Professor João Anderson Carbo - Professor do Colégio Estadual Princesa Izabel-Paiçandu, que vem se destacando pelo excelente trabalho dedicado aos alunos do referido Colégio, integrantes do Time de Handebol, o qual foi o único time de Handebol do Paraná representando o Estado nos Jogos Brasileiros Escolares, estando classificados entre os seis (6) melhores times do Brasil.

REQUERIMENTO N°122/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo envio de Ofício de MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 931 de 2023, de autoria do Deputado Adriano José (PP), que “Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da Fauna exótica aos territórios nacionais declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná, e da outras providências" Dê-se ciência desta moção ao excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e ao Deputado Estadual Soldado Adriano José.