DECRETO N° 13/2023

Súmula: Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.

O Sr. CARLOS CESAR MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1o - Fica decretado o Recesso Funcional nas atividades administrativas da Câmara Municipal de Paiçandu, no dia 21 de dezembro de 2023 à 03 de janeiro de 2024, em virtude do feriado de Natal e Ano Novo.

Art. 2o - As atividades administrativas retornarão no dia 04 de janeiro de 2024.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Assessoria de Imprensa, 19 de Dezembro de 2023