QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO N°183/2023, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando que cumpra a legislação federal e municipal, para que seja efetuado o repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paiçandu. Recentemente, conforme documentação anexa, tomei conhecimento de que tais valores já foram repassados pelo Governo Federal ao Município de Paiçandu. Contudo, até a presente data, os valores ainda não foram repassados aos servidores. Reconhecemos a importância do repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que desempenham um papel crucial no fortalecimento do sistema de saúde e na melhoria dos indicadores de saúde da população. Além disso, sugiro que a gestão municipal:

1. Estabeleça um cronograma claro para os repasses, visando garantir a regularidade dos pagamentos aos ACS.

2. Promova a transparência na divulgação dos valores repassados, proporcionando à comunidade e aos servidores uma visão clara do comprometimento da administração com a saúde local. Sendo assim, esta Indicação visa fortalecer ainda mais o comprometimento da gestão com a saúde da população e o reconhecimento do trabalho incansável dos Agentes Comunitários de Saúde.

Desde já, coloco-me à disposição e peço o apoio de todos os vereadores deste Poder Legislativo Municipal.

INDICAÇÃO N° 184/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor Prefeito e ao Secretário de serviços públicos a instalação dos ventiladores e a substituição dos que estão queimados. Também relembrar que o ar da recepção está pronto para ser ligando, pois a fiação já foi puxada, só precisa da empresa de ar vir ligar. Adendo que este vereador já solicitou ao senhor Thiago Cefalo, que já está ciente.

REQUERIMENTO N° 125/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações detalhadas das ambições que está acontecendo no hospital São José e parceria com a UNICESUMAR. Também a cláusula do contrato que permite a universidade a estar modificando a planta física do órgão público em parceria com o órgão público.

REQUERIMENTO N° 126/2023, de autoria do Vereador NILSON EXTRABOM, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações da secretaria de obras do município de Paiçandu, sobre o término das obras públicas do bairro Bela Vista 2, como término das calçadas , arborização e sinalização das vias.

REQUERIMENTO N° 127/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XVIII, que seja convocado o secretário de saúde Senhor Thiago Céfalo para uma reunião no dia 09/01/2024 18h para tratar dos seguintes assuntos:

1.         Incentivo financeiro dos ACSs.

2.         Programa da Saúde Menstrual no âmbito do SUS

3.         Aparelho de mamografia.

4.         Quais cirurgias estão sendo feitas? E qual a lista de espera de cada uma?

5.         Exames de eletroneuromiografia.

6.         Há alguma ambulância ficando no Distrito de Água Boa?