PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 22/12/2023

Horário: 11h

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha – Rua Onésio Francisco de Farias, 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu –PR.

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3737/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei n° 2.447/2015, de 26 de Maio de 2015 e acrescenta o parágrafo segundo e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3738/2023, de autoria do Poder Executivo, nos termos do Artigo 127 e 128 de 07 de Maio de 1991, autoriza a cessão de três servidores efetivos com o ônus da remuneração ao Município de Paiçandu, Estado do Paraná, para assessorarem a 154ª Zona Eleitoral da Comarca de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3740/2023, altera o art. 2º, os incisos II e III, art 3º da Lei Municipal nº 3074/2021, de aprovação do loteamento denominado “Jardim Morado do Sol”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3741/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, reposição salarial de Cargos Efetivos, Secretários Municipais, Cargos Comissionados, Empregados Celetistas, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 20 de Dezembro de 2023.

Carlos Cesar Martins

 Presidente