Nesta Quinta-Feira 15, os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3746/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação  parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-30.000,00, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3747/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2996/2020 (loteamento), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3748/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 2997/2020 (loteamento), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3749/2024, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Bandeirantes I”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item V -  PROJETO DE LEI Nº 3751/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do art; 1º da Lei Municipal nº 3091 de 16 de dezembro de 2021, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.