Nesta terça dia 02, os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3757/2024, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martin. Institui a semana de incentivo à doação de cabelo ás pessoas carente em tratamento de câncer no âmbito do município de Paiçandu e dá outras providências, em Primeira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI N° 3758/2024 de autoria do Vereador Douglas Rodrigues Morgado. Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet e dá outras providências, em Primeira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI N° 3759/2024 de autoria do Vereador Douglas Rodrigues Morgado. Concede título de cidadão honorário de Paiçandu ao excelentíssimo senhor Alexandre Curi deputado Estadual do Paraná, em Primeira discussão e votação.

Item IV – PROJETO DE LEI N° 3760/2024 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu. em Primeira discussão e votação.

Item V – PROJETO DE LEI N° 3761/2024 de autoria do vereado Douglas Rodrigues Morgado. Denomina Unidade Básica de Saúde Centro, em Primeira discussão e votação.

Item VI – PROJETO DE LEI N° 3762/2024 de autoria do Poder Executivo. Altera a redação dos incisos I e II, do art. 1º da Lei 2.466/2015 – Lei do Vale Alimentação para Servidores do Executivo Municipal, alterado pela lei 2.897/2020, alterado pela lei 3131/2022 e dá outras providências, em Primeira discussão e votação.

Item VII  – PROJETO DE LEI N° 3763/2024 de autoria do Poder Executivo. Fixa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar do Município, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 8069/1990 e art. 73-A da Lei Municipal nº 2433/2015, em Primeira discussão e votação.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO N° 033/2024, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, o envio de indicação para que seja feita uma poda na seringueira na entrada da cidade.

INDICAÇÃO N° 034/2024, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, o envio de Indicação ao senhor prefeito Ismael e Secretário de Pátio a substituição e reforma das ATIS.

INDICAÇÃO N° 035/2024, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, o envio de indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a fim de colocar iluminação de LED na avenida Independência, no Município de Paiçandu – PR.

INDICAÇÃO N° 036/2024, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, o envio de Indicação de que seja utilizada a verba encaminha pelo deputado federal DILCEU SPERAFICO no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na secretaria de esporte seja em reformas ou aquisição de veículos, bens, entre outros.

INDICAÇÃO N° 037/2024, de autoria do Vereador TANCREDO, o envio de Indicação de que seja feito a manutenção da malha asfáltica da Avenida Vereador Silvio Alves.

REQUERIMENTO N° 010/2024, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, o envio desse requerimento ao senhor Ismael Batista, Prefeito Municipal de Paiçandu, solicitando a colocação de iluminação no pontilhão Padre Angelo Banki, no Distrito de Água Boa.

REQUERIMENTO N° 011/2024, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, o envio desse requerimento ao senhor Dilceu Sperafico, Deputado Federal, solicitando a destinação, por empenho junto aos órgãos competentes ou emenda parlamentar, do valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a fim de viabilizar a construção da “Praça comunitária do Jardim Bela Vista II”. Ao ensejo, informa-se que o projeto arquitetônico e orçamentário para construção do espaço já se encontram finalizados e que as obras só não foram iniciadas até o presente momento porque o Município não dispõe integralmente do recurso para este fim.

REQUERIMENTO N° 012/2024, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requer aprovação de moção de aplausos e congratulações a AMAPAI – associação de mães, pais e amigos da pessoa com autismo em Paiçandu.

Plenário Vereador Jose de Souza Rocha, 03 de Abril de 2024.

CARLOS CESAR MARTINS

Presidente