Nesta quinta, dia 04, os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Carlos Cesar Martins para deliberar a seguinte pauta:

Item I – PROJETO DE LEI N° 3762/2024 de autoria do Poder Executivo. Altera a redação dos incisos I e II, do art. 1º da Lei 2.466/2015 – Lei do Vale Alimentação para Servidores do Executivo Municipal, alterado pela lei 2.897/2020, alterado pela lei 3131/2022 e dá outras providências, em Segunda discussão e votação.

Item II – PROJETO DE LEI N° 3763/2024 de autoria do Poder Executivo. Fixa a remuneração dos Membros do Conselho Tutelar do Município, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 8069/1990 e art. 73-A da Lei Municipal nº 2433/2015, em Segunda discussão e votação.

Plenário Vereador Jose de Souza Rocha, 05 de Abril de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente