Súmula: Dispõe sobre a implantação de PROGRAMA SAÚDE NAS CRECHES, do município de Paiçandú e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído no município de Paiçandú o Programa saúde nas creches, que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento de uma equipe multidisciplinar de saúde a todas as creches da rede municipal.
Art. 2º. O programa deverá contar com um profissional enfermeiro, uma técnica ou auxiliar de enfermagem, que realizarão uma avaliação periódica da criança, onde por meio de exame de
puericultura, laboratorial e queixa familiar, irá realizar a avaliação da criança, sendo que por motivo de necessidade este será encaminhado para os profissionais compostos neste programa com critério de prioridade, com data de atendimento pré agendada, sendo estes, um profissional médico pediatra, uma nutricionista, um odontólogo e uma profissional de fonoaudiologia.