SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar Especial, no exercício de 2010 Forma que especifica. A Câmara Municipal de PaiÇandu, Estado do Paraná aprovou Eu presidente da Mesa Executiva encaminho ao Excelentíssimo prefeito Municipal. para promulgação e sanção da seguinte.
Art. l° - Fica o Poder Executivo Municípal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2010 (Lei Municipal nO. 1991/2009. de 29.12.2009). um Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 1.535.728,00 (Um Milhão Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Setecent06 e Vinte Oito Reais), bem como criar rubrica específica para o pagamento de despesas, da seguinte forma:
05.000 - Secretaria de Administração
05.016.04.122.0006.2028 - Manutenção do Gabinete do Secretario
3.1.90.01.00.00-03550 - Aposentadorias e Reformas R$ 3.1.90.03.00.00-03550 -

Pensões R$270.000,00
130.000,00
09.000 - Secretaria de Educação
09.036 - Departamento de Ensino Fundamental
09.036.12.361.00 I 0.1206 - Aquisição Equipamentos Salário Educação
4.4.90.52.00.00-01107 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
09.036.12.361.00 I 0.2065 - Manut. da Educação Básica - Ensino Fundamental- FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00-01102 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... ....... R$ 620.000.00
3.1 .90.13.00.00-01102 - Obrigações Patronais R$ 140.375,00
09.036.12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00-01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 210.000,00
3.1.90.13.00.00-01104 - Obrigações Patronais R$ 33.000,00
09.36.12.361.0010.2067 - Manutenção do Ensino Fundamental- Salário Educação
3.3.90.30.00.00-01107 - Material de Consumo R$ 70.000,00
3.3.90.39.00.00-01107 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.853,00
09.036.12.361.00 I 0.2068 - Manutenção do Ensino Fundamental- Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00-3 I 121 - Material de Consumo R$ 4.500,00
1.535.728,00