LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2048 |
Ano: | 2010 |
Projeto: | 2235/2010 |
Súmula: | Súmula - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato, convemo termo de parceria ou instrumento jurídico assemelhado, com entidades não-governamentais, para prestação de serviços na área de saúde e dá outras providências. |
Observações: | Autor:Poder Executivo. |
ANEXOS | |
Publicação Lei 2048-2010 | |
PROJETO | |
EMENDA | |
LEI | |
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