Sumula — Dispõe sobre a criação de GRUPO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal n° 9.433/1997, de 08 de janeiro de 1997, e, Leis e Decretos Complementares.
Art. 1° - Fica, por força da presente Lei criado o GRUPO DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal n° 9.433/1997, de 08 de janeiro de 1997, e, Leis e Decretos Complementares.

Autoria Vereadora Eliana Fuzari