Súmula: Altera o inciso III do Art. 2° e Art. 3° da Lei Municipal n°
2044/2010 de aprovação do Loteamento denominado "Jardim América" e dá outras providências.

Art 1°. O inciso III, do Art. 2°, passa a ter a seguinte redação:
III- A área total do loteamento ficou assim distribuída:
- Lote Institucional PMP 01 — Equipamentos Comunitários, com área de 615,30 metros quadrados; - Lote Institucional PMP 02 — Área Verde, com área de 3.269,71 metros quadrados;
- Lote Institucional PMP 03 — Equipamentos Urbanos, com área de 2.496,83 metros quadrados; - Quadras, excluindo os lotes institucionais, com área de 35.294,70 metros quadrados;
- Faixa de preservação ambiental com área de 5.449,27 metros quadrados;
- Sistema viário com área de 20.460,19 metros quadrados.