SUMULA: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Paiçandu CMRDS, e dá outras providências.
Art. 1°. Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Paiçandu — CMDRS, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para o bom desempenho e desenvolvimento da agricultura e pecuária do município de Paiçandu.

Autor:Poder Executivo.