Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004, na forma específica.

Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo definidas:
04.000 — Secretaria de Planejamento
04.013 Departamento de Pavimentação e Galerias
04.013.15.452.0005.1008 — Pavimentação Asfálticas e Obras Complementares 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (123) R$. 120.000,00
06.000 Secretaria de Fazenda
06.027 — Divisão de Tesouraria
06.027.04.129.0006.2044 — Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (232) R$. 10.000,00
08.000 Secretaria de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente
08.033 -- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
08.033.18.541.0009.2058 — Manutenção do Depart. de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (283) R$. 5.000,00