Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2004. na Forma que especifica. Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão decorrentes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
04.000 — Secretaria de Planejamento
04.013 — Departamento de Pavimentação e Galerias
04.013.15.452.0005,1011 — Aquisição de equipamentos Pesados
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ( 126 ) R$. 79.900,00
04.012.15.452.0004.1007 — Implantação de Sinalização de Trânsito
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ( 75 ) R$. 30.000,00
05.000 — Secretaria de Administração
05.022 — Divisão de Serviços Gerais
05.022.04.122.0006.2038 — Aquisição de Equipamentos e Sistemas
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ( 202 ) R$. 89.900,00
05.021 — Divisão de Segurança 05.021.04.122.0006.2036 — Convênio com a SESP
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ( 193 ) R$. 9.900,00
10.000 — Secretaria de Saúde
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0012.2079 — Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB Fixo 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ( 381 ) R$. 270.000,00
10.000 — Secretaria de Saúde
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0012.2080 — Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB Variável 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ( 383 ) R$. 750.000,00
11.000 — Secretaria de Esportes
11.046 — Gabinete do Secretário de Esporte e lazer
11.046.27.122.0013.1028 — Construção de Complexo Esportivo
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (402 ) R$. 150.000,00
11.046.27.122.0013.1032 — Conclusão do Complexo Esportivo de Água Boa
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (406 ) R$. 79.900,00 11.046.27.122.0013.2087 — Reforma do Ginásio de Esportes Calos A. Seguezzi
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$. 46.500,00 11.046.27.122.00013.1034 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (408 ) R$. 49.900,00
TOTAL R$. 1.556.000,00
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PROJETO
