Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2004.
Art. 1" - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício 2004(Lei Municipal n° 1558/2003, de 30/12/2003), um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 592.200,00 (Quinhentos e noventa e dois mil e duzentos reais ) , destina a reforçar as dotações orçamentárias abaixo definidas:
01.000— Legislativo Municipal
01.001— Câmara Municipal
01.001.01.031.0001.2101 — Manutenção das atividades legislativas
3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (16) R$-20.0000
04.00 — Secretaria de Planejamento
04.012 — Departamento de Serviços Publicos
04.012.15.452.0004.2015 — Manutenção da Divisão de Iluminação
3.3.90.39.0000 —Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (105)..R$ 50.000,00
06.00 — Secretaria de Fazenda
06.028 — Divisão Contábil
06.028.04.129.0007.2150 — Contribuição ao Pasep
3.3.90.47.0000 —Obrigações Tributárias e Contributivas (238)...R$ 30.000,00