Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2004.Art. 1" - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício 2004(Lei Municipal n° 1558/2003, de 30/12/2003), um crédito adicional Especial no valor de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais ) , destina a criar as dotações orçamentárias abaixo definidas:
10.00 — Secretaria de Saúde
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0012.2082 — Manutenção do Programa de Saúde da Família 3.3.90.30.0000 — Material de Consumo (457)....R$ 6.500,00
10.00 — Secretaria de Saúde
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0012.2082 — Manutenção do Programa de Saúde da Família 3.3.90.33.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção (458)....R$ 2.000,00
10.00 — Secretaria de Saúde
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0012.2082 — Manutenção do Programa de Saúde da Família 3.3.90.39.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurudica(459)....R$ 2.000,00
10.00 — Secretaria de Saúde
10.045 — Fundo Municipal de Saúde
10.045.10.301.0012.2082 — Manutenção do Programa de Saúde da Família 4.4.90.51.0000 — Obras e Instalações (460)....R$ 2.000,00