LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 1157 |
Ano: | 1998 |
Projeto: | 1249/98 |
Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Mitra Arquidiocesana de Maringá, isenção de pagamento das Taxas de ISSQN (Ipmosto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de Construção e Protocolo que recairem sobre a expedição do alvará para construção de um ORATÓRIO com area de 120,00 metros quadrados, no Lote nº 01-C, situado no Jardim Pacaembu, nesta cidade. |
Observações: | Autor:Poder Executivo. |
ANEXOS | |
CAPA | |
PROJETO DE LEI N°1249 /1997 | |
LEI N°1157/1997 | |
Publicação Lei 1157-98 | |
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