Altera em 11,28% (Onze vígula vinte e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão das tabelas integrantes da Lei Complementar 1695/2005, as tabelas das Leis Municipais 1700/2006, 1709/2006, 2472/2015 e os integrantes da Lei Municipal n^o. 2169/2012 (Subsídios de Agentes Políticos), e, em 11,36% (Onze vígula trinta e seis por cento) do (Quadro do Magistério) integrantes da Lei Municipal 2329/2014 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo