LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2816 |
Ano: | 2019 |
Projeto: | 3174/2019 |
Súmula: | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes Aegypti"'. transmissor da Dengue. Zica Vírus e Chikungunya. e dá outras providências. |
Observações: | Autor: Poder Executivo. |
ANEXOS | |
Publicação Lei 2816-2019 - Órgão Oficial Eletrônico | |
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