LEGISLAÇÃO / Projeto de Lei Rejeitado |
|
| Número: | 3348 |
| Ano: | 2020 |
| Projeto: | 3348/2020 |
| Súmula: | Súmula: INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Observações: | Autoria: Poder Executivo. |
| ANEXOS | |
Projeto de Lei 3348/2020 - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Emenda Modificativa
|
|
| VOLTAR | |
