LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 3034 |
Ano: | 2021 |
Projeto: | 3409/2021 |
Súmula: | Súmula: Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. |
Observações: | Autoria Vereadora: Deisi Medeiros. |
ANEXOS | |
Projeto de Lei 3409/2021 | |
Lei 3034/2021 | |
Publicação Lei 3034/2021 - Órgão Oficial Eletrônico - AMP | |
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