LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 3048 |
Ano: | 2021 |
Projeto: | 3431/2021 |
Súmula: | Súmula: Dispõe sobre a instituição de incentivo variável para desempenho de metas do Programa Previne Brasil. |
Observações: | Autoria: Poder Executivo. |
ANEXOS | |
Projeto de Lei 3431/2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável para desempenho de metas do Programa Previne Brasil. | |
Lei 3048/2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável para desempenho de metas do Programa Previne Brasil. | |
Publicação Lei 3048/2021 - Órgão Oficial Eletrônico - AMP | |
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