Súmula:
Dispõe sobre o enquadramento de Servidor Municipal na forma que especifica. (CARLOS EDUARDO RIBEIRO).
Súmula:
Dispõe sobre diária administrativa e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paiçandu, e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Paiçandu e dá outras providências:
Observações:
Autoria: Mesa Executiva